Codesp deve trocar as armas da Guarda Portuária neste semestre - Texto atualizado em 27 de Março de 2007

por Cláudia Dominguez
jornalista*

A Guarda Portuária (Gport) do Porto de Santos, atualmente com um efetivo de 450 homens, é responsável pelo policiamento preventivo e ostensivo nas instalações portuárias e desde a sua criação, e especialmente nos idos da década de 1930, utiliza armas de fogo para realizar o patrulhamento e coibir a ação de criminosos dentro do cais santista.

Com a Lei de Modernização dos Portos, a 8.630/93, foram aprovados através da Resolução 271/93, o novo regimento interno e o regulamento da Gport da Codesp onde está definido que a Guarda, por necessidade de serviço, poderá portar arma de fogo fornecida pela Codesp.

Diz a lei 10.826/03 que a “capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo para os integrantes das instituições descritas nos incisos III, IV, V, VI e VII (onde a Guarda se enquadra) serão atestadas pela própria instituição, depois de cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos”.

É este ponto que o presidente da Associação da Guarda Portuária do Porto de Santos, Luiz Roberto Gomes, questiona a Autoridade Portuária. Ele diz que há muitos anos não se faz uma reciclagem com os guardas portuários antigos.

“Os últimos concursados, cerca de 270, fizeram cursos de capacitação, mas os antigos há muito tempo não fazem. Quando a lei foi implantada em 2003, a Codesp deveria ter se adaptado às exigências. Os guardas estão sem aptidão psicológica e capacidade técnica assegurados”.

O superintendente da Guarda Portuária da Codesp, comandante Gerson Rezende, rebate as acusações dizendo que todo o pessoal foi testado. “Em termos de capacitação profissional, hoje a lei exige que a pessoa para obter o porte de arma tem que fazer um teste psicotécnico e um treinamento específico. Foi o que os novos guardas fizeram. Os antigos têm capacitação técnica profissional, igualzinho aos novos. A última reciclagem foi feita há três anos”.

Rezende conta que no próximo dia 16 de abril haverá a abertura das propostas para a compra de novas armas. Os atuais revólveres calibre 38 serão substituídos por pistolas ponto 380 e coletes à prova de bala também serão adquiridos. “O Exército já forneceu autorização para a compra das armas. A Codesp está em processo licitatório para adquirir as armas. Uma vez adquiridas, nós já temos um cronograma com aulas técnicas e práticas sobre esse manejo e funcionamento desse novo armamento e ainda aulas práticas de tiro. Todos irão passar por um novo exame psicotécnico adequado à nova lei”.

Arma fora de serviço
Outra reivindicação da Associação é o uso de arma de fogo fora do horário de serviço. Luiz Roberto Gomes defende a categoria. “Queremos o uso fora da área de trabalho para resguardar a nossa integridade e a dos nossos familiares. Como é que pode? Nós temos que dar segurança e quando acaba o serviço você vai desarmado para casa? Não tem como se proteger.”